Após a tramitação nas comissões de Legislação e Justiça e de Finanças e Orçamento, o projeto de Lei do Executivo n° 20/2025 que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, no âmbito do programa FINISA, no valor de até R$ 91 milhões, ficou apto a votação em plenário. Ontem (05), ao fazer uso da tribuna, o presidente do Poder Legislativo Municipal, Augusto Maia (MDB), anunciou que o projeto será votado na próxima terça-feira (10), a partir das 9h, no plenário da Câmara, durante a 20ª Sessão Ordinária.

Exercendo o cargo de presidente pela segunda vez, Augusto considera o PL nº 20/2025 como um dos mais importantes apresentados na Casa do Povo nos últimos anos. “Um projeto visionário que irá viabilizar a construção do novo hospital municipal, a nova via expressa, o novo matadouro público e a revitalização do canal no centro da cidade. Pautas de grande importância para o município, pois trará a solução para problemas antigos de infraestrutura e, mediante a organização financeira da gestão municipal, mostra o quanto a istração está comprometida em melhorar a qualidade de vida da população,” afirmou o presidente.

TRAMITAÇÃO FINAL

O projeto será pautado, em plenário, para primeira e segunda votação, na última Sessão Ordinária deste semestre. Por se tratar de uma operação de crédito, para ser aprovado basta obter o voto de dois terços (2/3) dos parlamentares presentes na sessão (o equivalente a 12 votos), conforme pontua o Art 123, do Regimento Interno. Na sequência, o projeto segue para sanção do Poder Executivo.